CONCURSO DE MARCHINHA CARNAVALESCA
REGULAMENTO DE PARTICIPAÇÃO
A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO VICTOR
MEIRELLES, tem a honra de promover o “CONCURSO PÚBLICO DE MARCHINHA
CARNAVALESCA PARA A GINCANA DE INTEGRAÇÃO”.
Este Concurso se realizará no
período de 28 de março a 25 de maio de 2016, tendo como objetivo valorizar a
nossa GINCANA DE INTEGRAÇÃO, a música carnavalesca, seus compositores e
intérpretes, bem como promover o desfile de abertura e os melhores momentos da
Gincana.
DA HABILITAÇÃO
Art.1º
Pode participar do processo qualquer cidadão
brasileiro ou naturalizado (Pessoa Física), com residência no Brasil, com idade
acima de 18 (dezoito) anos.
Art.2º
Ser representante de um aluno/equipe
participante da GINCANA DE INTEGRAÇÃO DE 2016.
Art.3º
Serão aceitas somente inscrições na modalidade
“Marchinha de Carnaval ” – com canções e letras inéditas e TEMÁTICA dentro dos
propósitos da GINCANA.
a.
Entende-se por ‘original’ a composição que não
contiver plágio ou adaptação de outros autores;
b.
Entende-se por ‘inédita’ a música que não foi
gravada comercialmente.
DAS INSCRIÇÕES
Art.4º
Prazo: de 28 de Março até 15 de abril de 2016.
Art.5º
As inscrições serão efetuadas somente na Unidade
Escolar, em horário escolar, com preenchimento de formulário de inscrição,
incluindo nas informações a letra da música e CD com arquivo de áudio no
formato MP3 com a gravação da música concorrente.
a.
Cada participante poderá inscrever até 03 (três)
músicas, sozinho ou em parceria;
b.
As inscrições de cada composição deverão ser
feitas e entregues em envelopes separados;
c.
Cada composição deverá ser inscrita somente uma
única vez;
d.
O controle das inscrições terá como base o
número do CPF do participante. Cada CPF poderá ser registrado no máximo 03
(três) vezes, independentemente se for como autor único ou parceiro.
Art.6º
Serão consideradas válidas somente as inscrições
entregues em envelope protocolado na escola e apresentarem obrigatoriamente:
a.
Preenchimento completo do Formulário de
inscrição, sendo que o responsável pela inscrição deverá ser também um dos
autores da composição concorrente;
b.
No envelope deverá estar também o CD com o
arquivo de áudio em formato MP3 contendo a gravação da composição concorrente.
Ressalta-se que qualquer irregularidade, ou mesmo má qualidade do áudio ou do
arquivo enviados poderá desclassificar a composição concorrente.
Art.7º
As inscrições são gratuitas.
Art.8º
No ato da inscrição, o(s) autor(es) da(s)
composição(ões) autoriza(m) automaticamente a liberação do recolhimento de
direitos autorais, de imagem e transmissão de voz pela ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
VICTOR MEIRELLES, em qualquer meio, seja ele impresso ou eletrônico, para todas
as finalidades que guardem relação com o “CONCURSO PÚBLICO DE MARCHINHA
CARNAVALESCA PARA A GINCANA DE INTEGRAÇÃO”.
Art.9º
O edital deste concurso será disponibilizado:
b.
Impresso nos murais da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
VICTOR MEIRELLES, Local da inscrição.
c.
Não serão recebidas inscrições enviadas via
Correios.
DA SELEÇÃO
ETAPA CLASSIFICATÓRIA
d.
A Comissão Julgadora, composta por cinco (5)
jurados especializados/convidados, selecionará cinco (5) marchinhas entre as composições
concorrentes. Estas cinco marchinhas selecionadas serão consideradas FINALISTAS.
Os autores das composições selecionadas como finalistas serão comunicados via
email, telefone ou carta oficial.
e.
Por regra, o compositor participante poderá
classificar apenas uma composição para a etapa FINAL, seja como autor ou
co-autor.
f.
Informações sobre as composições finalistas serão
divulgadas a partir do dia 02 de Maio de 2016, no BLOG: www.gincanadovictor.blogspot.com.br
.
g.
A partir desta etapa, todas as marchinhas finalistas
passarão a ser interpretadas por uma Banda de Itajaí ou região, escolhida pela
comissão organizadora deste concurso, que irá gravar para audição na escola e
tocar as músicas ao vivo no baile “FESTA DE INTEGRAÇÃO”, DIA 25 de maio de 2016.
ETAPA FINAL
Art.10º
A etapa FINAL será realizada durante o Baile da
FESTA DE INTEGRAÇÃO, dia 25 de Maio de 2016 na Sociedade Recreativa e Cultural
da Vila com apresentação das cinco composições finalistas. Neste evento, a
Comissão Julgadora, desta vez formada por cinco jurados, escolherá a marchinha vencedora.
Art.11º
Nesta etapa, ficará sob responsabilidade do(s)
autor(es) para que a interpretação da marchinha seja feita pela Banda do Baile
ou por conta do Autor, com músicos e cantores escolhidos e contratados pelo(s)
mesmo(s).
DA PREMIAÇÃO
Art.12º
A MARCHINHA escolhida pelos jurados deste
concurso proporcionará ao(s) autor(es) o prêmio na ordem de R$ 1.000,00 (hum
mil reais) e uma placa de homenagem especial.
Art.13º
Os autores das 05 (cinco) marchinhas finalistas
receberão uma placa comemorativa.
Art.14º
O prêmio em dinheiro será pago pela ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E PROFESSORES da Escola de Ensino Médio VICTOR MEIRELLES, advindo da
receita de inscrições na GINCANA de
Integração de 2016 ou patrocinador específico.
Art.15º
O pagamento poderá ser efetuado em até 5 (cinco)
dias úteis após a premiação.
DO JÚRI
Art.16º
A classificação das canções ficará a cargo da
Comissão Julgadora, composta por 5 (cinco) jurados na primeira fase e 5 (cinco)
jurados na fase final, reconhecidos por seu notório saber, escolhidos pela
Comissão Organizadora, cujos nomes serão divulgados no BLOG: www.gincanadovictor.blogspot.com.br.
Art.17º
Os jurados decidirão segundo os critérios
pré-estabelecidos pela Comissão Organizadora, bem como segundo os critérios
artísticos e profissionais que possuam e que poderão ou não ser anotados na
ficha de avaliação da música concorrente em caráter sigiloso.
Art.18º
As decisões da Comissão Julgadora serão
irrevogáveis, não cabendo recursos sobre as mesmas.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.19º
Não haverá ajuda de custo em dinheiro para os
participantes. As despesas pessoais provenientes de transporte, alimentação e
outras dos concorrentes, são de responsabilidade exclusiva dos mesmos.
Art.20º
Os participantes deverão estar à disposição para
gravações, filmagens e entrevistas durante a realização deste Concurso.
Art.21º
Todos os participantes deste Concurso autorizam,
de forma gratuita, a título universal, em caráter total e definitivo, à E.E.M.
VICTOR MEIRELLES, a utilização de sua imagem e voz gravadas ou captadas em
razão do Concurso, para utilização em qualquer tempo, tiragem e tipo de
material gráfico e visual para televisão aberta ou fechada, por meio de
internet, intranet, circuito interno, rádio ou telefonia móvel, podendo
inclusive cedê-lo a terceiros, desde que a utilização esteja relacionada com o “CONCURSO
PÚBLICO DE MARCHINHA CARNAVALESCA PARA A GINCANA DE INTEGRAÇÃO”
Art.22º
Os 5 (cinco) autores das músicas finalistas do
concurso autorizam ainda, a cessão ilimitada dos direitos de gravação das
respectivas composições, para utilização em qualquer tempo, tiragem e meio de
gravação e reprodução, em internet, áudio ou audiovisual e telefonia móvel, que
vierem a existir referentes a este Concurso. Tais autorizações envolvem
inclusive coletâneas, registros históricos, comemorativos, entre outros, que sejam
porventura lançados no futuro pela E.E.M. VICTOR MEIRELLES.
Parágrafo
Único: Independente das autorizações descritas nos Artigos 21º e 22º DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS fica protegido o direito autoral sobre a obra pelo(s)
autor(es) fora do âmbito deste Concurso.
Art.23º
Os autores deverão registrar as suas músicas
conforme legislação vigente, as suas próprias expensas.
Art.24º
A simples inscrição da canção no “CONCURSO
PÚBLICO DE MARCHINHA CARNAVALESCA PARA A GINCANA DE INTEGRAÇÃO” já pressupõe a
aceitação e concordância com todos os termos do presente regulamento, valendo
como contrato de adesão para todos os envolvidos que tiverem participação neste
evento.
Art.25º
Toda e qualquer denúncia de irregularidade
deverá ser formalmente oferecida à Comissão Organizadora do Concurso, por carta,
para apreciação e julgamento, mediante a pertinente identificação do
denunciante. Caso venha a ser classificada alguma música que não seja inédita
e/ou original e não sendo do conhecimento da Comissão Organizadora, o
interessado deverá apresentar documentos e provas instruindo a denúncia formalmente.
Art.26º
Os casos omissos no presente regulamento serão
resolvidos pela Comissão Organizadora, não cabendo recursos contra tais
decisões.
Art.27º
Fica eleito o Fórum da Comarca da cidade de
Itajaí para dirimir quaisquer conflitos deste regulamento, independentemente do
domicílio das partes interessadas, renunciando os inscritos desde já a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
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